Arquivos da categoria: Previdenciário

Com o fim do Auxílio Emergencial o Governo estuda antecipar o PIS/PASEP e o 13º Salário dos Aposentados do INSS como forma de compensação ao fim do auxílio e estímulo a economia e ao consumo. Parte do benefício (13º Salário) pode ser pago no primeiro trimestre de 2021. Como o orçamento do 13º Salário dos aposentados já é uma despesa prevista no orçamento não depende de novas liberações. Antecipar o recebimento é uma forma mais rápida de injetar dinheiro na economia. Além de aposentadorias,…

Leia mais

PORTARIA SEPRT/ME Nº 477, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS foram reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2021, em 5,45%. Benefícios concedidos em 2020 tem reajuste proporcional conforme a tabela da imagem. (Primeiro reajuste é proporcional desde a CF 88). A partir de 1º de janeiro de 2021, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.100,00 (salário mínimo), nem superiores a R$ 6.433,57…

Leia mais

Nova Junta de Recursos para Atendimento dos Casos com Mandado de Segurança. O Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS em Portaria publicada no Diário Oficial da União do dia 08.01.2021 autorizou a instalação de uma nova Junta de Recursos para atender o julgamento de primeira instância de Recursos objetos de Mandado de Segurança. Os julgamentos de processos de primeira instância, recursos objeto de Mandado de Segurança que ainda não estiverem distribuídos aos conselheiros serão transferidos para essa 2ª CA da…

Leia mais

Possibilidade de exclusão do Fator Previdenciário pela revisão do benefício. Alteração da Aposentadoria por TC Comum para Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. Possibilidade de exclusão do Fator Previdenciário pela revisão do benefício. Trata-se da possibilidade de revisão das aposentadorias concedidas a segurados com algum tipo de deficiência que não tiveram por parte do INSS a devida análise para fins de concessão da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência a que teriam direito. Muitos segurados, seja por desconhecimento da LC 142/2013 ou mesmo por não terem…

Leia mais

Antes apenas o Auxílio-Doença Acidentário poderia ser computado na contagem do tempo como especial, pois o INSS considerava que o período de recebimento de Auxílio-Doença Comum não poderia ser usado. O STJ já havia reconhecido para o segurado que exerceu atividades em condições especiais, o direito de computar como especial, o período que esteve em gozo de Auxílio-doença Comum, não acidentário. O INSS discordando recorreu ao STF e agora, após a decisão da Suprema Corte, de acordo com a tese proposta pelo ministro Luiz…

Leia mais

QUAL O PROCEDIMENTO? A Portaria nº 1.062 de 15 de outubro de 2020 trouxe novos procedimentos para comprovação de vida para os segurados que residem no exterior. O art. 3º determina que a comprovação de vida deve ser emitida pelas representações consulares ou diplomáticas brasileiras no exterior. Em seu parágrafo único prevê que a comprovação de vida poderá ser realizada com a utilização do Formulário Específico de Atestado de Vida para comprovação perante o INSS, disponível na página no INSS na internet (www.inss.gov.br) ou…

Leia mais

Atuação do Gabinete de Crise de Diligências do CRPS Há mais ou menos três meses publiquei um pequeno artigo sobre a situação dos recursos que estavam represados no INSS aguardando cumprimento de diligências e o que iria acontecer diante de algumas modificações que ocorreram de atribuição normativa. Confira: RECURSOS – Retorno dos Recursos que estavam parados aguardando diligência no INSS ao CRPS. Na sequência os recursos começaram a ser devolvidos para o Conselho de Recursos da Previdência Social sem o devido cumprimento da diligência…

Leia mais

A convocação foi publicada no Diário Oficial da União e vale para lista de 150 agências. A relação de agências será atualizada de acordo com vistorias nos pontos de atendimento. Foi publicado na edição do Diário Oficial da União o Edital de Convocação nº 1, de 18 se setembro de 2020 a convocação  dos Médicos Peritos Federais e os Supervisores Médicos Periciais para o retorno ao atendimento presencial para 150 agências que passaram por vistoria e estão liberadas para o atendimento presencial. As agências…

Leia mais

Fique atento para não ter o benefício suspenso e até mesmo bloqueado! O INSS amparado pela Lei nº 13.846/2019 que deu nova redação ao artigo 69 da Lei 8.212/91, instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, começará a notificar segurados que tiveram seus benefícios revisados administrativamente e, após procedimento, foi verificada a necessidade de reavaliação dos documentos que embasaram a concessão do benefício. Notícia recente veiculada no próprio site do…

Leia mais

O INSS COMEÇA A FAZER A PROVA DE VIDA VIA CELULAR POR BIOMETRIA FACIAL Para usar essa funcionalidade veja as instruções no vídeo abaixo: https://paulacasimiro.adv.br/video/Video-Prova-de-Video.mp4 Ou sigas os passos descritos aqui: Primeiro você deve instalar os Apps MEU INSS e MEU GOV.BR. Após a instalação faça o cadastro no login único do Governo e faça o login nos dois aplicativos; Tenha em mãos a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Abra o App MEU INSS e clique no ícone PROVA DE VIDA ou na notificação…

Leia mais

20/104
Somente Mensagens de texto.