Prova de Vida para Segurados que Moram no Exterior

A Portaria nº 1.062 de 15 de outubro de 2020 trouxe novos procedimentos para comprovação de vida para os segurados que residem no exterior.

O art. 3º determina que a comprovação de vida deve ser emitida pelas representações consulares ou diplomáticas brasileiras no exterior.

Em seu parágrafo único prevê que a comprovação de vida poderá ser realizada com a utilização do Formulário Específico de Atestado de Vida para comprovação perante o INSS, disponível na página no INSS na internet (www.inss.gov.br) ou no link ao final do texto, que deverá ser assinado na presença de um notário público local e devidamente apostilado pelos órgãos designados em cada país.

A documentação de comprovação de vida deverá ser encaminhada ao INSS nas seguintes formas:

• Na Agência de Acordos Internacionais responsável pelo acordo com o país de residência do beneficiário, nos temos do Anexo da Resolução nº 295/PRES/INSS, de 8 de maio de 2013;
• Coordenação-Geral de Pagamentos e Gestão de Serviços Previdenciários – CGPGSP da Diretoria de Benefícios para os residentes em países com os quais o Brasil não mantém Acordo Internacional de Previdência; ou
• Por meio de juntada de documentos no MEU INSS (site ou App).

Cabe ressaltar que a juntada dos documentos no MEU INSS não exime o segurado de entregar os documentos originais nas Agências de Acordos Internacionais ou na Coordenação-Geral de Pagamerntos e Gestão de Serviços Previdenciários para fins de comprovação posterior, sob a pena de ineficácia do requerimento.

Enquanto perdurar a pandemia e o estado de calamidade pública internacional, as localidades em que o serviço de correios estiver interrompido os segurados poderão anexar informações sobre essa interrupção dos serviços, sendo assim dispensados do envio do comprovante de remessa dos originais aos órgãos do INSS previsto nessa Portaria.

Será aceita a biometria facial realizada no aplicativo disponibilizado pelo INSS e a partir da comprovação de vida recebida pelos canais mencionados, serão observados os seguintes procedimentos:

• créditos bloqueados de benefícios ativos serão liberados automaticamente pelo Sistema de Pagamentos de Acordos Internacionais – SPAI, desde que o bloqueio tenha sido realizado em prazo inferior a sessenta dias da realização da prova de vida;
• benefícios suspensos, cujos créditos estejam bloqueados, serão automaticamente reativados com a consequente geração dos créditos retroativos a partir da data da suspensão do benefício; e
• benefícios cessados, cujos créditos estejam bloqueados, serão reativados com data da reativação fixada um dia após a Data de Cessação de Benefício – DCB, para a geração automática dos créditos retroativos a partir dessa data.