Arquivos da categoria: Previdenciário

E agora? Recebi diversos e-mails com questionamentos sobre como resgatar a senha do MEU INSS, esquecida ou bloqueada. Resolvi disponibilizar esse pequeno tutorial de como redefiní-la para conseguir acessar novamente. Acesse o App MEU INSS via Celular ou Computador. Digite seu CPF e clique em Avançar. Clique em Esqueci a minha senha. Clique não sou um robô.  clique em avançar. Escolha as imagens solicitadas. CLIQUE em avançar. Escolha a opção de recuperação: Via validação facial pelo MEU GOV.BR; Via autenticação nos bancos credenciados; Via…

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Em cumprimento a decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.327 em que o STF determinou a prorrogação do benefício de salário-maternidade em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, foi publicada hoje (22.03.2021) a Portaria Conjunta nº 28[i] de 19 de março de 2021 da Diretoria de Benefícios do INSS. Essa portaria trata dos efeitos administrativos e requisitos para dar cumprimento a decisão do STF que recai sobre os requerimentos de Salário-Maternidade que têm o parto como fato gerador e para impedir…

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Os trabalhadores que receberam o auxílio emergencial em 2020, mas fizerama consulta e forem considerados inelegíveis ao benefício neste ano (2021), tem 10 (dez) dias corridos para fazer a contestação e tentar reverter a resposta negativa do governo. Esse prazo começou a contar na sexta-feira (02 de abril) e vai até o dia 12 de abril. A contestação e consulta poderá ser feita pelo site https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/# com a informação do CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. Após aparecer a resposta “inelegível”, pode-se…

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AGORA É LEI! Foi sancionada em 22.03.2021 a Lei Nº 14.126/2019 que define Visão Monocular como Deficiência Sensorial, do Tipo Visual PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. A lei assegura aos portadores de Visão Monocular os benefícios previstos na legislação da pessoa com deficiência. A nova lei garante à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência. Também obriga o Poder Executivo a criar instrumentos de avaliação desse tipo de deficiência. Até hoje, a visão monocular não…

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INSS divulgou em 26.02.2021 o calendário de Prova de Vida 2021. A partir de maio de 2021 voltará a ser obrigatória a Prova de Vida presencial nas agências de acordo com o calendário para evitar aglomerações. De acordo com o INSS a ida dos segurados às agências deve ser feita de forma escalonada, deverá ser considerada omês em que a última Prova de Vida foi feita e será realizada de maio a novembro de 2021 de acordo com cada grupo. O cronograma foi publicado…

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Importante! Foi decidido no julgamento do Tema 709 do STF que não há inconstitucionalidade no §8 do art. 57 da Lei 8.213/91. Este parágrafo é o que trata do cancelamento da aposentadoria do segurado que retorna à atividade tendo se aposentado pela atividade especial. A tese fixada pelo STF no Tema 709 foi: É constitucional a vedação de continuidade da percepção de aposentadoria especial se o beneficiário permanece laborando em atividade especial ou a ela retorna, seja essa atividade especial aquela que ensejou a…

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Cadastro Único o que é e para que serve? O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias. Esse Cadastro inicialmente é feito por meio da Prefeitura do seu município com agendamento prévio, no exemplo abaixo a simulação de cadastro foi feita no Portal de Atendimento do site da Prefeitura de…

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A restituição poderá ser requerida por meio do Programa PER/DCOMP disponibilizado pela RFB (Receita Federal do Brasil) ou, na impossibilidade de utilizar esse programa, o pedido por ser feito via formulário de Pedido de Restituição ou de Ressarcimento acompanhado da documentação comprobatória do crédito. O direito à restituição está condicionado à comprovação do recolhimento ou do pagamento do valor a ser requerido. Os pedidos de restituição de pessoas jurídicas deverão ser formalizados pela matriz da mesma. Se o pedido de restituição for feito por representante,…

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Novos prazos foram estabelecidos para processos administrativos para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, após acordo firmado entre o INSS, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União homologado por parte o STF (Supremo Tribunal Federal). A homologação ocorreu em 08 de dezembro de 2020, no entanto, os novos prazos passarão a vigorar a partir de seis meses da homologação do acordo. O acordo praticamente dobra o prazo limite de espera para análise e concessão dos benefícios. Para aposentadorias, por exemplo, o tempo de…

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Com o fim do Auxílio Emergencial o Governo estuda antecipar o PIS/PASEP e o 13º Salário dos Aposentados do INSS como forma de compensação ao fim do auxílio e estímulo a economia e ao consumo. Parte do benefício (13º Salário) pode ser pago no primeiro trimestre de 2021. Como o orçamento do 13º Salário dos aposentados já é uma despesa prevista no orçamento não depende de novas liberações. Antecipar o recebimento é uma forma mais rápida de injetar dinheiro na economia. Além de aposentadorias,…

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