CNIS com pendências. Como isso pode afetar seu benefício?

CNIS com pendências. Como isso pode afetar seu benefício?

Os dados constantes do CNIS desde 2008 com a publicação do Decreto nº 6.722 valem como prova de filiação à Previdência Social, tempo de contribuição e salários de contribuição. 

CNIS com falhas ou pendências pode afetar o seu benefício de diversas formas:

  • Indeferimento do benefício: Se a documentação pertinente a fazer prova das pendências não constar do requerimento ou mesmo for apresentada de forma incompleta, o INSS poderá indeferir o benefício.
  • Redução do tempo de contribuição: Se algum vínculo empregatício ou período de contribuição não estiver registrado no CNIS, ele não será considerado para o cálculo do tempo de contribuição. Isso pode reduzir a contagem do tempo de contribuição, gerando indeferimento por falta de tempo de contribuição.
  • Redução do salário de benefício: Se o salário de contribuição de um vínculo empregatício estiver incorreto, ele não será considerado para o cálculo do salário de benefício. E ainda, no caso de autônomos, recolhimentos com código errado podem não aparecer no CNIS. Isso também pode reduzir o valor do benefício.

Ter indicadores de pendência no CNIS significa que as informações assim destacadas ou identificadas dependem de comprovação e cabe ao filiado solicitar a inclusão, alteração, ratificação ou exclusão das informações divergentes, extemporâneas ou insuficientes do CNIS com a apresentação de documentos comprobatórios.

Por isso, recomenda-se o acompanhamento regular das informações do CNIS e, o mais importante, que todas as pendências sejam regularizadas antes de qualquer requerimento de benefício junto ao INSS para evitar indeferimentos ou até mesmo benefício em valor menor que o devido.

São muitos os indicadores de pendências que podem aparecer no CNIS e cada um exige documentos específicos para a comprovação.

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