Indicador de Pendência. Contribuição menor que o mínimo no CNIS. Pensão por Morte. O que você precisa saber!
A complementação da contribuição previdenciária a menor, na hipótese de falecimento do segurado da Previdência Social é de grande importância para garantir a proteção e o amparo financeiro aos dependentes do segurado. Desde a reforma trazida pela EC 103/2019, as contribuições realizadas em valor menor que o mínimo, se não complementadas não servem para nada! A partir de 14 de novembro de 2019 somente serão consideradas como tempo de contribuição as competências cujo salário de contribuição seja igual ou superior ao limite mínimo do…
A importância de um recurso bem instruído perante o CRPS
O recurso bem instruído perante o CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) é de extrema importância para aumentar as chances de reverter uma decisão desfavorável do INSS. O CRPS é a instância responsável por julgar os recursos administrativos relacionados aos benefícios previdenciários e assistenciais, sendo uma oportunidade de reavaliar a decisão inicial e garantir a correta aplicação das normas previdenciárias. Aqui estão alguns motivos que destacam a importância de um recurso bem instruído perante o CRPS: 1. Revisão imparcial: O CRPS é composto…
