Tag de arquivos: brevesnotasdedireito

Em razão do plantão reduzido nas agências do INSS durante a pandemia do coronavírus. A Portaria Conjunta nº 9381 de 06/04/2020 autoriza a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do Auxílio-doença, enquanto perdurar o regime de plantão reduzido nas agências do INSS nos termos da Portaria Conjunta SEPRT/INSS nº 8.024, publicada em 19 de março de 2020. O requerimento poderá ser instruído com atestado médico, o atestado deverá ser anexado ao requerimento por meio do site ou aplicativo MEU INSS e mediante…

Leia mais

Trabalhadores com salários mais baixos devem ter maior fatia da renda preservada. O governo anunciou em 01/04/2020 uma medida provisória (MP) que permite a redução da jornada de trabalho com corte de salário de até 70% num período de até três meses. A medida prevê que que redução poderá ser de 25%, 50% ou de 70%. Por exemplo, quem tiver uma redução de 50% por parte da empresa no salário e na jornada vai receber uma parcela de 50% do que seria o seu seguro-desemprego…

Leia mais

Informações Importantes Quanto ao Cumprimento da Carência Penso que a alteração mais prejudicial já ocorrida na Previdência Social ao longo dos anos foi o aumento do período de carência para a concessão da aposentadoria por idade. A regra anterior previa a carência de 60 contribuições e após 24.07.1991 com a regra permanente trazida pela Lei 8.213.91, o período de carência de qualquer aposentadoria, exceto a por invalidez, passou a ser de 180 contribuições mensais. Diante dessa profunda alteração foi criada a regra de transição…

Leia mais

Estamos prestes a aprovação da Reforma da Previdência, ouça esse pequeno áudio sobre o fim da conversão do tempo especial. Ainda sobre a reforma da Previdência…  Você sabia que a conversão de tempo especial irá acabar com a Reforma da Previdência?  Pois é…  Essa é uma alteração extremamente dura para os segurados cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, tendo em vista que os anos trabalhados nessa condição, caso não haja o cumprimento do tempo necessário…

Leia mais

5/5
Somente Mensagens