Após a Emenda Constitucional 103/2019, que promoveu a reforma da previdência no Brasil, alguns períodos deixaram de contar para o tempo de contribuição junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É importante estar ciente dessas alterações para entender como elas podem impactar a sua contagem de tempo de contribuição. Abaixo estão algumas situações que não contam mais para o tempo de contribuição após a EC 103/2019:
- correspondentes ao emprego ou a atividade não vinculada ao RGPS;
- de parcelamento de contribuições em atraso ou de retroação de DIC do contribuinte individual até que haja liquidação declarada pela RFB;
- o período recolhido em atraso do segurado regularmente inscrito na categoria de contribuinte individual, facultativo ou segurado especial que esteja contribuindo facultativamente, cujo recolhimento tenha sido efetuado após o fato gerador do benefício;
- os períodos em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade, e não houve retorno à atividade, ainda que em outra categoria de segurado;
É importante destacar que a EC 103/2019 trouxe diversas mudanças no sistema previdenciário brasileiro, e as situações que não contam mais para o tempo de contribuição podem variar de acordo com o tipo de benefício previdenciário e outras especificidades.
Um exemplo de situação que pode ser muito prejudicial é o caso licença não remunerada que por não haver contribuições no período, independentemente do vínculo na carteira, este não será computado no tempo de contribuição para fins de aposentadoria.
Com tantas mudanças cada vez mais se faz necessário uma Consultoria Previdenciária antes de qualquer requerimento junto ao INSS.
Fique atento!
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