Arquivos do autor: Dra. Paula Casimiro

Trabalhadores com salários mais baixos devem ter maior fatia da renda preservada. O governo anunciou em 01/04/2020 uma medida provisória (MP) que permite a redução da jornada de trabalho com corte de salário de até 70% num período de até três meses. A medida prevê que que redução poderá ser de 25%, 50% ou de 70%. Por exemplo, quem tiver uma redução de 50% por parte da empresa no salário e na jornada vai receber uma parcela de 50% do que seria o seu seguro-desemprego…

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Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 1º de abril de 2020 a medida provisória que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e trata da aplicação de medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus. A MP 936/2020 não afeta servidores e empregados públicos, entre eles os de estatais. Entre as novas regras, que terão validade apenas durante o estado de calamidade pública, estão: a permissão para a redução proporcional…

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O que é? É uma ajuda financeira no valor de R$ 600,00 que será paga por 3 meses a pessoas de baixa renda durante a pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19). O auxílio pode ser prorrogado. Quem tem direito ao auxílio emergencial? Quem preenche os seguintes requisitos ao mesmo tempo tem direito: Ser maior de 18 anos; Não ter emprego formal; Não ser beneficiário de benefício assistencial ou previdenciário; Não estar recebendo Seguro-desemprego; Não participar de nenhum programa assistencial do Governo Federal (exceto bolsa família);…

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Diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o SINE/IDT suspendeu as atividades presenciais nas unidades. No entanto, o benefício do seguro-desemprego pode ser solicitado através de plataformas online da instituição. Para viabilizar o atendimento à população durante este período, o requerimento do seguro-desemprego pode ser feito pelo computador, através do portal gov.br/trabalho, ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS). Vale ressaltar que o benefício é concedido ao trabalhador demitido sem justa causa. O auxílio pode ser solicitado…

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O governo anunciou que vai pagar um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, desempregados e MEIs nesta quarta-feira (1) para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania até o último dia 20 de março. Você pode saber se está inscrito no CadÚnico de três maneiras: pelo site do Ministério da Cidadania, pelo aplicativo Meu CadÚnico e pelo telefone. Pelo site Para saber se o seu nome está no CadÚnico, é preciso acessar este link: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da…

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O objetivo é evitar que os beneficiários e suas família procurem os postos de cadastramento, evitando assim os riscos de contaminação. O Ministério da Cidadania publicou, nessa quinta-feira (19), a Portaria nº 330, de 18 de março de 2020, que estabelece o adiamento do cronograma de inscrição dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único. Com a mudança,  os beneficiário do BPC terão mais 120 dias para realizarem a inscrição no Cadastro Único. Neste período não haverá o bloqueio ou suspensão…

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Ouça o PODCAST e veja o que mudou! Trago hoje nesse pequeno podcast uma atualização de grande relevância com relação ao BPC, Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência. Presumo ser uma informação que pode ajudar muitas pessoas, principalmente no momento pelo qual estamos passando. Foi publicada hoje, 24.03.20 no Diário Oficial da União, a Lei 13.981, amplia o limite da renda familiar mensal per capita para acesso ao BPC. A renda por membro da família que antes não podia ultrapassar…

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Medida visa a assegurar que cidadãos não saiam de casa para evitar exposição ao risco de contágio. Serviços estão disponíveis pelo Meu INSS Foram anunciadas, nesta quinta-feira (19/03), novas medidas em função da pandemia do coronavírus no Brasil. A partir de agora, o INSS, em conjunto com a Perícia Médica Federal, dispensará o segurado da necessidade de comparecer em uma agência para a perícia médica presencial. Dessa forma, os segurados que fizerem requerimentos de auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com…

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DOU: 18/03/2020Estabelece medidas para as unidades descentralizadas do Instituto Nacional do Seguro Social quanto às medidas de proteção que devem ser adotadas no atendimento ao público para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e Considerando a emergência de saúde pública decorrente do COVID-19; as disposições constantes da Instrução Normativa nº 19/SGDP/SEDGGD/ME, de 12 de março de…

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Ouça esse pequeno áudio e saiba como funciona na prática a revisão da vida toda. #brevesnotasdedireito #drapaulacasimiro #direitoprevidenciario #especialistaemprevidencia #revisaodavidatoda

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