Prevenção é a chave!
O direito previdenciário está sempre em movimento, e uma recente discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) merece toda a nossa atenção: o Tema 1.124, que trata do pagamento de valores atrasados em processos contra o INSS.
O Que Está em Jogo?
O Tema 1.124 discute o marco inicial para o pagamento dos atrasados quando a prova do direito ao benefício é apresentada somente na via judicial, e não no processo administrativo. A questão central é: o pagamento deve retroagir à data do requerimento administrativo (DER) ou apenas à data da citação do INSS no processo judicial?
A proposta da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, sugere que, se a comprovação do direito depender de documentos não apresentados ao INSS, os efeitos financeiros devem contar apenas a partir da citação judicial.
Impactos Dessa Decisão
Essa possível mudança de entendimento pode trazer impactos significativos para os segurados. Imagine ter seu pedido negado por falta de documentos e, após comprovar seu direito na Justiça, perder meses ou anos de valores atrasados!
A Importância da Consultoria Jurídica e do Requerimento Inicial bem instruído
Diante desse cenário, a consultoria jurídica especializada se torna ainda mais crucial. Um advogado previdenciário poderá:
- Analisar detalhadamente seu caso.
- Orientá-lo sobre a documentação necessária.
- Elaborar um requerimento administrativo completo e bem fundamentado.
- Acompanhar o processo judicial, caso seja necessário.
Um requerimento inicial bem instruído pode fazer toda a diferença para evitar a necessidade de judicialização e garantir seus direitos desde o início.
O Que Fazer?
Busque um advogado previdenciário: Ele é o profissional mais indicado para analisar seu caso e orientá-lo.
Reúna toda a documentação: Organize seus documentos e apresente-os de forma clara e completa.
Não desista dos seus direitos: Se tiver seu pedido negado, procure um advogado para avaliar as possibilidades de recurso ou ação judicial.
Lembre-se: A informação e a assessoria jurídica são suas maiores aliadas na busca pelos seus direitos previdenciários. Não deixe de se informar e buscar ajuda especializada!
