Segurado Facultativo Baixa Renda: Requisitos
Evite ter suas contribuições invalidadas pelo não preenchimento dos requisitos Muitos são os casos de pessoas que têm benefício por incapacidade, aposentadoria ou mesmo outros auxílios indeferidos pela Previdência Social por estarem irregularmente contribuindo como baixa renda sem o preenchimento dos requisitos obrigatórios para tanto. Saiba que três são os requisitos para que o segurado facultativo possa se enquadrar no conceito de baixa renda e, assim, fazer jus à alíquota diferenciada de 5%, vejamos: não possuir renda própria; não exercer atividade remunerada, dedicar-se exclusivamente…
