Qual a sua Importância e Por Que Fazê-lo?
Você sabe qual é o peso da carga tributária do seu negócio? Atua como profissional autônomo e não sabe o que pode representar em termos de redução da carga tributária, a simples opção por constituir uma pessoa jurídica? Sabe o que representa para sua empresa, a simples opção pela melhor forma de contratação de um prestador de serviços, por exemplo? Sabe como funciona o planejamento tributário e que o mesmo não está restrito apenas às empresas e empresas de grande porte?
Os motivos para se fazer um planejamento tributário são vários e não está restrito à esfera jurídica apenas. Pode-se dizer, diante da pesada carga tributária que temos em nosso país e que estrangula as empresas e até mesmo os profissionais que atuam de forma autônoma que, o principal motivo, sem dúvida é de ordem econômico-financeira. E é aí que entra, a necessidade de se analisar e estruturar as operações e negócios de forma que sobre eles recaia o menor ônus tributário legalmente possível.
O planejamento tributário tem fundamento em princípios constitucionais, tais como a liberdade de iniciativa (art. 1º, IV e art. 170 da CF), a livre concorrência (art. 170, IV da CF) e as demais liberdades previstas no art. 5º da Constituição Federal, como a liberdade do indivíduo de organizar a própria vida no que se refere a liberdade de contratar, bem como, no princípio da legalidade e na garantia do direito de propriedade.
Em linhas gerais um planejamento tributário visa a redução da carga tributária por meio da identificação do regime tributário mais benéfico dentro das opções legais existentes, identificação de benefícios fiscais passíveis de requerimento administrativo, análise da viabilidade da constituição de uma pessoa jurídica, no caso dos profissionais autônomos, dentre outras possibilidades.
Dentro do planejamento tributário pode-se buscar, por exemplo, a recuperação de créditos tributários seja por análise de possíveis erros nas apurações dos impostos em cruzamento com as diversas obrigações acessórias respectivas, aproveitamento de créditos, aplicação e uso das diversas teses tributárias tanto de forma administrativa como judicial.
Outrossim, tão importante quanto a recuperação de créditos e, isso, devido a complexidade para se apurar corretamente os impostos e elaborar as obrigações acessórias está a utilização do Compliance Tributário.
Compliance é um termo que tem origem no inglês e que significa agir de acordo com uma norma ou regra, no caso, o compliance tributário visa avaliar, organizar os processos da empresa para garantir que eles estejam em conformidade com a lei e com isso, evitar fiscalização bem como os autos de infração e multas.
Por fim, frisa-se que o planejamento tributário não é restrito só às empresas, ou seja, pessoa jurídica, mas também é de suma importância para as pessoas físicas.
Agora que você já sabe a importância e os benefícios de um planejamento tributário, seja para pessoa física ou jurídica, por que não fazê-lo?
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