Pensão por morte e união estável: o que você precisa saber?
A união estável é reconhecida pelo INSS para fins de concessão da pensão por morte. Isso significa que companheiros(as) têm direito ao benefício, desde que comprovem a união estável com o segurado falecido. Vamos entender melhor como funciona esse processo?
Documentos Comprobatórios
Para comprovar a união estável, é necessário apresentar documentos que demonstrem a convivência e a dependência econômica. Aqui estão alguns exemplos de documentos que podem ser utilizados:
- Declaração de Imposto de Renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente.
- Disposições testamentárias que indiquem a união estável.
- Prova de mesmo domicílio, como contas de água, luz ou telefone em nome de ambos.
- Conta bancária conjunta, que demonstre a administração conjunta das finanças.
- Certidão de nascimento de filhos em comum, se houver.
- Apólice de seguro, na qual conste o companheiro(a) como beneficiário(a).
- Escritura pública declaratória de união estável, lavrada em cartório.
Prazo para Solicitação
O pedido de pensão por morte pode ser feito a qualquer momento, mas é importante saber que, se for solicitado até 90 dias após o falecimento, o benefício será pago desde a data do óbito. Após esse prazo, o benefício será pago a partir da data do requerimento.
Duração do Benefício
A duração da pensão por morte para o companheiro(a) varia conforme a idade e a duração da união estável:
– Até 21 anos de idade: 3 anos
– De 21 a 26 anos: 6 anos
– De 27 a 29 anos: 10 anos
– De 30 a 40 anos: 15 anos
– De 41 a 43 anos: 20 anos
– A partir de 44 anos: vitalícia
Dicas Importantes
– Manter registros atualizados: É fundamental manter documentos que comprovem a união estável sempre atualizados.
– Buscar orientação: Em caso de dúvidas, é sempre bom buscar orientação com um especialista em direito previdenciário.
Fique por dentro de mais informações e dicas sobre Direito Previdenciário seguindo nossas postagens. Conhecimento é poder! 
