Os dados constantes do CNIS desde 2008 com a publicação do Decreto nº 6.722 valem como prova de filiação à Previdência Social, tempo de contribuição e salários de contribuição.
CNIS com falhas ou pendências pode afetar o seu benefício de diversas formas:
- Indeferimento do benefício: Se a documentação pertinente a fazer prova das pendências não constar do requerimento ou mesmo for apresentada de forma incompleta, o INSS poderá indeferir o benefício.
- Redução do tempo de contribuição: Se algum vínculo empregatício ou período de contribuição não estiver registrado no CNIS, ele não será considerado para o cálculo do tempo de contribuição. Isso pode reduzir a contagem do tempo de contribuição, gerando indeferimento por falta de tempo de contribuição.
- Redução do salário de benefício: Se o salário de contribuição de um vínculo empregatício estiver incorreto, ele não será considerado para o cálculo do salário de benefício. E ainda, no caso de autônomos, recolhimentos com código errado podem não aparecer no CNIS. Isso também pode reduzir o valor do benefício.
Ter indicadores de pendência no CNIS significa que as informações assim destacadas ou identificadas dependem de comprovação e cabe ao filiado solicitar a inclusão, alteração, ratificação ou exclusão das informações divergentes, extemporâneas ou insuficientes do CNIS com a apresentação de documentos comprobatórios.
Por isso, recomenda-se o acompanhamento regular das informações do CNIS e, o mais importante, que todas as pendências sejam regularizadas antes de qualquer requerimento de benefício junto ao INSS para evitar indeferimentos ou até mesmo benefício em valor menor que o devido.
São muitos os indicadores de pendências que podem aparecer no CNIS e cada um exige documentos específicos para a comprovação.
Verifique seu CNIS hoje mesmo e evite problemas!
#CNIS #ajusteCNIS #CNIScompendencia #Pendências #BenefícioPrevidenciário #Aposentadoria #Pensão #Auxílio-Doença
