O recolhimento em atraso pode ser uma ferramenta muito útil para fins de planejamento previdenciário, como por exemplo, preencher lacunas sem contribuição para aumentar o tempo de contribuição para fins de antecipação da aposentadoria. No entanto, é importante saber que nem sempre o recolhimento em atraso é possível e mesmo quando permitido há regras específicas.
É preciso entender bem esse instituto e ter bem claro o que se pretende com o recolhimento em atraso.
O recolhimento em atraso compreende desde a simples regularização de competências em atraso, como também o recolhimento de complementação, seja de competências pretéritas realizadas pelo salário de contribuição inferior ao mínimo legal ou para reenquadramento de alíquota de competências pagas pelos planos simplificados de contribuição (5% e 11%) ou ainda, como forma de indenização para o recolhimento de contribuições já prescritas com vistas a preencher lacunas de contribuição.
Em regra, quando o recolhimento em atraso é permitido será computado como tempo de contribuição, mas nem sempre será considerado para fins de carência, pois há regras específicas nesse caso.
Portanto, antes de fazer qualquer recolhimento em atraso, consulte um advogado especialista em direito previdenciário para análise do seu caso específico, evitando assim, recolhimento fora das regras aplicáveis que restará sem os devidos efeitos previdenciários.
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