Arquivos da categoria: Previdenciário

O assunto é:  Aposentadoria do segurado com deficiência.

Como sei o grau da minha deficiência para saber quanto tempo de contribuição preciso ter para conseguir me aposentar? O tempo de atividade especial pode ser somado ao tempo de trabalho com deficiência? Tenho recebido muitas perguntas sobre esse assunto e por isso resolvi escrever para tentar ajudar de alguma forma. O evento gerador da aposentadoria do segurado com deficiência está definido no art. 3º da Lei Complementar nº 142/2013, qual seja, a deficiência do segurado que pode ser de três graus: leve, moderada…

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Senha de acesso ao Meu INSS começa a ser tirada direto na rede bancária

Serviço de Internet Banking do Itaú e do Banco Mercantil já oferece a possibilidade aos seus clientes. A senha de acesso à Central de Serviços Meu INSS também poderá ser conseguida diretamente no banco. O Serviço de Internet Banking do Itaú e do Banco Mercantil já oferecem a possibilidade aos seus clientes, por meio do menu ‘Previdência’. Outras instituições bancárias deverão propiciar o serviço também pelos seus canais remotos, tais como a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil. Login & Senha O Meu INSS é…

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7 Informações Importantes sobre Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Não cobrada a incidência do Fator Previdenciário no cálculo da aposentadoria, somente se for aplicada em cálculo mais vantajoso para o segurado, ou seja, quando for superior a 1,0; Aposentadorias que foram concedidas após 09/11/2013 podem ser revistas , caso ou segurado tenha deficiência alguma e não indicou essa condição no momento do agendamento à época; No caso de aposentadoria por idade, a pessoa com deficiência tem redução de 5 anos na idade . Com isso comprovada a deficiência, a idade mínima será de 60 anos,…

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Relatório de CPI vai apontar que Previdência não tem déficit, diz Hélio José

Depois de 31 reuniões e seis meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as contas da Previdência conhece o relatório final nesta segunda-feira (23). O relator da CPI, senador Hélio José (Pros-DF), afirmou, em entrevista à Rádio Senado, que o texto “consegue provar que não há deficit” na Previdência. Segundo o senador, está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência, em discussão na Câmara dos Deputados. “Há uma série de cálculos forçados e irreais”,…

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Fase Recursal do Processo Administrativo Previdenciário - Da Interposição do Recurso ao Julgamento pelo Conselho de Recursos do Seguro Social

RESUMO Pretende-se com o presente artigo, diante da complexidade que é o direito previdenciário, fazer uma abordagem sobre a fase recursal do processo administrativo no âmbito do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e do CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL – CRSS. O objetivo é contribuir com informações relevantes que podem garantir o exercício do direito do segurado na fase recursal de forma mais eficaz, tendo em vista que o desconhecimento das normas internas somado às irregularidades praticadas pelo ente autárquico obstaculizam…

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Aposentadoria –  Possibilidades de Revisões Administrativas

Muitos são os casos de segurados que, embora tivessem apresentado formulários, tais como PPP, SB-40, DSS-8030 e outros, destinados ao reconhecimento de períodos alegados como especiais, não tiveram por parte do INSS a devida análise quando do requerimento da aposentadoria e com isso foram lesados. Lesados seja pelo indeferimento da aposentadoria devido a falta do tempo mínimo de contribuição quando do requerimento ou mesmo pelo valor do benefício concedido que, poderia ter sido maior, se ao tempo mínimo de contribuição fosse considerado o período…

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Aposentadoria por Idade de forma automática

Foi publicada no dia 28 de julho passado a Portaria Conjunta INSS/PRES/DIRBEN/DIRAT Nº 6 que estabelece um fluxo automático para reconhecimento de direitos quanto a aposentadoria por idade. O que quer dizer isso na prática? Por essa portaria com base nas informações constantes nos sistemas do INSS e outras bases de dados do Governo, o INSS realizará processamento mensal e enviará comunicado aos segurados que implementarem os requisitos para obtenção da aposentadoria por idade, informando-os da implementação de tal direito. Sendo comunicado do direito,…

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CNIS - Não consigo acessar, o que fazer?

    Tenho recebido muitas perguntas de pessoas que não estão conseguindo gerar ou validar o código de acesso para uso na Central de Serviços do INSS, não conseguindo assim, acesso ao CNIS. E as dificuldades são as mais variadas. Não consigo acessar o site? Não consigo gerar o código de acesso e preciso do meu CNIS? Não consigo validar o código de acesso, pois errei as perguntas que o atendente do 135 me fez e agora estou bloqueado para novo código por 24…

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Recurso das decisões do INSS

  Da decisão de indeferimento ou negativa do INSS surge para o segurado, em respeito ao devido processo legal, a faculdade de discussão do direito negado. Essa discussão pode ocorrer tanto na via administrativa com a interposição de recurso dentro de 30 dias da comunicação do indeferimento, quanto na via judicial pela propositura de uma ação a qualquer momento após a comunicação do indeferimento. O processo administrativo, mais especificamente, o recurso da decisão do INSS será o tema desse pequeno texto que não tem…

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NOTA CONJUNTA CNBB, OAB e COFECON POR UMA PREVIDÊNCIA SOCIAL JUSTA E ÉTICA

Em nota divulgada em 19/04, entidades demonstram preocupação com as medidas da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016. “Nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada, sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações”, afirmam Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Federal de Economia (Cofecon). O texto ressalta o caráter empresarial das medidas propostas pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), que desconsideram as necessidades da população em detrimento a…

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