Especialista - Previdência Tributário Trabalho
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Áreas de atuação
Previdenciário
- Planejamento Previdenciário: Recolhimento em atraso, Retroação da DIC (Data de Início da Contribuição), Análise de Período Decadente, etc;
- Restituição de Recolhimento Indevido de Contribuições;
- Consultoria e assessoria em benefícios da Previdência social;
- Atuação em processo administrativo e judicial;
- Requerimento para concessão de benefícios: Auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte e aposentadorias;
- Revisões para inclusão de tempo especial, correção de erros no ato de concessão de benefícios;
- Requerimento para concessão de LOAS;
- Cálculos previdenciários;
- Contagem de tempo de contribuição;
- Análises dos requisitos de aposentadorias;
- Recursos de indeferimentos;
- Restabelecimento de benefícios cessados;
- Revisão da vida toda.
Tributário
- Atuação no processo administrativo e judicial (Prefeituras, Estado e Receita Federal);
- Consultoria física e jurídica: declaração de imposto de renda, regularização de pendências fiscais, atendimento a notificações impugnação de auto de infração;
- Revisão e cruzamento de obrigações acessórias para apuração de créditos;
- Restituição de créditos e compensação;
- Recursos de cobranças indevidas.
Trabalhista
- Reclamações trabalhistas;
- Reconhecimento de vínculo empregatício;
- Ações indenizatórias por danos materiais e morais ocasionados por acidentes do trabalho e por ato abusivo do empregador em assédios morais;
- Consultoria sobre direitos trabalhistas;
- Retificação de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
“Minha missão é viver com integridade e fazer a diferença na vida das pessoas.”
Dra. Paula Casimiro
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Aposentadoria – Revisão do Ato de Concessão do Benefício
A revisão do ato de concessão do benefício é o procedimento administrativo utilizado para reavaliação do ato praticado pelo INSS e pode ser solicitada por diversos motivos, observado o prazo que a lei exige. Antes de adentrar especificamente no assunto, faz-se pertinente alguns esclarecimentos que serão abordados a seguir. Você sabe o que é CNIS? CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais é um banco de dados criado pelo governo onde estão reunidas informações cadastrais de trabalhadores empregados e contribuintes individuais, empregadores, vínculos empregatícios…
Atividades Concomitantes x Sistemática de Cálculo antes e após junho de 2019.
Você trabalha ou trabalhou em mais de um local em determinado período? Fique atento! Voltando a junho de 2019… Saiba que desde 18.06.2019 com a alteração trazida à Lei de Benefícios da Previdência Social pela publicação da Lei 13.846/2019, o salário de benefício do segurado que contribuiu ou contribui em razão de atividades concomitantes deve ser calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas. E o que isso quer dizer? Essa foi uma alteração positiva, ou melhor, justa! Principalmente para…
Toda decisão do INSS cabe recurso. Não Mais!
Fique atento, pois o Decreto 10.410/2020 trouxe profundas alterações ao Regulamento da Previdência Social e prevê que no caso de apresentação de documentação incompleta, o INSS deverá proferir decisão com ou sem análise de mérito. Como o INSS deve proferir uma decisão, na falta de documentos, quando for o caso, carta de exigência prévia ao requerente deverá ser emitida. Uma vez emitida essa carta e tendo encerrado, o prazo para cumprimento sem que os documentos solicitados tenham sido apresentados pelo requerente, duas decisões poderão…
Breves Notas de Direito – Filiação – Qualidade de Segurado – Período de Graça
O que é Importante Saber? A filiação, de acordo com o artigo 20 do Decreto 3.048/99 é o vínculo que as pessoas estabelecem com a Previdência Social ao contribuírem. Esse vínculo decorre de forma automática pelo exercício de atividade remunerada para os segurados obrigatórios e da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição para o segurado facultativo. A qualidade de segurado decorre da filiação e será mantida enquanto houver contribuições, exercício de atividade remunerada ou o recebimento de algum benefício previdenciário, exceto no…
Regra Progressiva de Pontos da Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Ainda está valendo?
A regra como era antes, ou seja, utilizada como uma forma de exclusão do Fator Previdenciário do Cálculo da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, deixou de existir! No entanto, após a reforma com a publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019, a regra de pontuação que considera o somatório da idade e do tempo de contribuição é uma das quatro regras de transição para a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição aos segurados filiados ao Regime Geral de Previdência Social até 13 de novembro…
GPS – Guia da Previdência Social – Que tipo de código usar e quais implicações
Para as pessoas que desejam iniciar ou voltar a contribuir para a Previdência Social, o que é importante saber? Inicio esse texto com essa pergunta para chamar a atenção daquelas pessoas que simplesmente compram aquele “carnezinho” nas papelarias e começam a contribuir sem sequer tomar conhecimento da forma correta de contribuição. Essas pessoas acabam assumindo sem saber o risco de recolher uma contribuição que pode não ser validada no final e o pior, ficar sabendo disso apenas no momento em que vier a precisar…
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