Contribuições ao INSS – Informações Importantes!
Contribuições ao INSS – Informações importantes! Como realizar a complementação das competências recolhidas abaixo do valor mínimo. Saiba que com a publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019, a competência cujo recolhimento foi inferior à contribuição mínima mensal, não será computada para nenhum fim! Se a contribuição recolhida a menor não for complementada será desconsiderada, ou seja, não servirá para a carência, nem para a manutenção da qualidade de segurado, nem para o cálculo do valor do benefício ou tempo de contribuição. Aqui é preciso…
Podcast – Seu Direito em Áudio
Seu Direito em Áudio é uma série com pequenos Podcasts Previdenciários pontuais sobre diversos assuntos.
Fase Recursal do Processo Administrativo Previdenciário – Da Interposição do Recurso ao Julgamento pelo Conselho de Recursos do Seguro Social
RESUMO Pretende-se com o presente artigo, diante da complexidade que é o direito previdenciário, fazer uma abordagem sobre a fase recursal do processo administrativo no âmbito do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e do CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL – CRSS. O objetivo é contribuir com informações relevantes que podem garantir o exercício do direito do segurado na fase recursal de forma mais eficaz, tendo em vista que o desconhecimento das normas internas somado às irregularidades praticadas pelo ente autárquico obstaculizam…
Aposentadoria por Idade de forma automática
Foi publicada no dia 28 de julho passado a Portaria Conjunta INSS/PRES/DIRBEN/DIRAT Nº 6 que estabelece um fluxo automático para reconhecimento de direitos quanto a aposentadoria por idade. O que quer dizer isso na prática? Por essa portaria com base nas informações constantes nos sistemas do INSS e outras bases de dados do Governo, o INSS realizará processamento mensal e enviará comunicado aos segurados que implementarem os requisitos para obtenção da aposentadoria por idade, informando-os da implementação de tal direito. Sendo comunicado do direito,…
Paula Casimiro – Advogada – Especialista em Previdência
Artigos e Notícias fique por dentro das atualidades Previdenciário Clique aqui e veja os outros artigos! Tributário Clique aqui e veja os outros artigos! Áreas de atuação Previdenciário Planejamento Previdenciário: Recolhimento em atraso, Retroação da DIC (Data de Início da Contribuição), Análise de Período Decadente, etc; Restituição de Recolhimento Indevido de Contribuições; Consultoria e assessoria em benefícios da Previdência social; Atuação em processo administrativo e judicial; Requerimento para concessão de benefícios: Auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte e aposentadorias; Revisões para inclusão de tempo especial,…
Aposentadoria – Planeje-se para obter o benefício integral pela nova regra de pontos
Você sabia que requerer a aposentadoria imediatamente ao reduzir o tempo mínimo de contribuição exigido pela lei, pode não ser a melhor escolha? Principalmente, a quem pretenda ter um benefício mais vantajoso com Aposentadoria por Tempo de Contribuição pela nova regra! Na vigência da regra de pontuação para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, o planejamento para a obtenção do benefício integral, ficou mais fácil! Com a regra, o benefício será integral sempre que a soma da idade do seguro com o tempo de…