Especialista em Previdência em Tributário em Trabalho

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Áreas de atuação

Previdenciário

  • Consultoria e assessoria em benefícios da Previdência social;
  • Atuação em processo administrativo e judicial;
  • Requerimento para concessão de benefícios: Auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte e aposentadorias;
  • Revisões para inclusão de tempo especial, correção de erros no ato de concessão de benefícios;
  • Requerimento para concessão de LOAS;
  • Cálculos previdenciários;
  • Contagem de tempo de contribuição;
  • Análises dos requisitos de aposentadorias;
  • Recursos de indeferimentos;
  • Restabelecimento de benefícios cessados;
  • Revisão da vida toda.

Tributário

  • Atuação no processo administrativo e judicial (Prefeituras, Estado e Receita Federal);
  • Consultoria física e jurídica: declaração de imposto de renda, regularização de pendências fiscais, atendimento a notificações impugnação de auto de infração;
  • Revisão e cruzamento de obrigações acessórias para apuração de créditos;
  • Restituição de créditos e compensação;
  • Recursos de cobranças indevidas.

Trabalhista

  • Reclamações trabalhistas;
  • Reconhecimento de vínculo empregatício;
  • Ações indenizatórias por danos materiais e morais ocasionados por acidentes do trabalho e por ato abusivo do empregador em assédios morais;
  • Consultoria sobre direitos trabalhistas;
  • Retificação de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

“Minha missão é viver com integridade e fazer a diferença na vida das pessoas.”

Dra. Paula Casimiro

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O Governo Federal autorizou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida foi publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (02). De acordo com o Decreto 10.413, as antecipações serão pagas até o dia 31 de outubro. A concessão da antecipação auxílio-doença no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) se dará sem a realização de perícia médica. Para solicitar o benefício, o segurado deve anexar…

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Atividade Especial por Exposição a Agentes Químicos Cancerígenos. Exposição do trabalhador pela simples presença no ambiente de trabalho. De acordo com a redação dada pelo Decreto nº 8.123, de 2013 ao § 4º do artigo 68 do Decreto nº 3.048, de 1999, a presença no ambiente de trabalho, com possibilidade de exposição a agentes nocivos reconhecidamente cancerígenos será suficiente para a comprovação da efetiva exposição do trabalhador. A avaliação da exposição aos agentes nocivos reconhecidamente cancerígenos deve ser apurada de forma qualitativa, ou seja,…

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Enquadramento Administrativo da Atividade Especial por Categoria Profissional   A caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais devem obedecer ao disposto na legislação em vigor à época da prestação de serviço. Ter conhecimento da possibilidade de enquadramento especial pela categoria profissional de forma administrativa perante o INSS até 28 de abril de 1995 e fazer valer esse direito é fundamental, ainda mais, diante da vedação da conversão do tempo especial em comum após 13 de novembro de 2019, data de…

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Contribuições ao INSS – Informações importantes! Como realizar a complementação das competências recolhidas abaixo do valor mínimo. Saiba que com a publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019, a competência cujo recolhimento foi inferior à contribuição mínima mensal, não será computada para nenhum fim! Se a contribuição recolhida a menor não for complementada será desconsiderada, ou seja, não servirá para a carência, nem para a manutenção da qualidade de segurado, nem para o cálculo do valor do benefício ou tempo de contribuição. Aqui é preciso…

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Criação do Gabinete de Crise de Diligências e outras informações importantes. Provimento[1] recente do CRPS aponta 120 mil expedientes referente a recursos administrativos parados aguardando cumprimento de diligências pelo INSS. Muitas alterações tem ocorrido no âmbito da Previdência Social desde o início das revisões dos benefícios em 2016. E, por consequência afetaram diretamente a tramitação dos recursos no Conselho de Recursos da Previdência Social. Mudança no sistema de recursos, modificações de atribuição normativa, etc. Como exemplo, temos a troca do sistema e-Recursos pelo e-Sisrec,…

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17/06/2020) a Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. O projeto de lei de conversão, apresentado pelo relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), segue agora para análise do Senado. A MP 927 prevê antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas e teletrabalho, entre outras medidas durante o estado de calamidade pública em razão da Covid-19, reconhecido pelo Congresso Nacional e válido até dezembro. Durante a sessão…

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