Arquivos da categoria: Notícias

Com a Emenda Constitucional nº 103 de 2019, as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição foram substituídas por uma única espécie, a aposentadoria programada. Da aposentadoria programada derivam ainda a aposentadoria especial e a aposentadoria do professor. Como era? Existia espécies distintas de aposentadorias, tais como a aposentadoria por idade e a por tempo de contribuição. Aposentadoria sem exigência de idade por tempo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Com aplicação do Fator Previdenciário no cálculo. Aposentadoria…

Leia mais

Essa pergunta é muito recorrente ante a demora das agências do INSS para analisar e responder aos requerimentos. A Lei nº 9.784/99 que rege o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal determina que concluída a instrução do processo, a Administração, no caso, o INSS tem o prazo de até 30 dias para decidir. Pode esse prazo ser prorrogado por mais 30 dias desde que motivado expressamente. Vejamos os dizeres da lei em comento:   Art. 48. A Administração tem o dever de…

Leia mais

Serviço de Internet Banking do Itaú e do Banco Mercantil já oferece a possibilidade aos seus clientes. A senha de acesso à Central de Serviços Meu INSS também poderá ser conseguida diretamente no banco. O Serviço de Internet Banking do Itaú e do Banco Mercantil já oferecem a possibilidade aos seus clientes, por meio do menu ‘Previdência’. Outras instituições bancárias deverão propiciar o serviço também pelos seus canais remotos, tais como a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil. Login & Senha O Meu INSS é…

Leia mais

Depois de 31 reuniões e seis meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as contas da Previdência conhece o relatório final nesta segunda-feira (23). O relator da CPI, senador Hélio José (Pros-DF), afirmou, em entrevista à Rádio Senado, que o texto “consegue provar que não há deficit” na Previdência. Segundo o senador, está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência, em discussão na Câmara dos Deputados. “Há uma série de cálculos forçados e irreais”,…

Leia mais

Em nota divulgada em 19/04, entidades demonstram preocupação com as medidas da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016. “Nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada, sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações”, afirmam Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Federal de Economia (Cofecon). O texto ressalta o caráter empresarial das medidas propostas pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), que desconsideram as necessidades da população em detrimento a…

Leia mais

  O calendário de saques das contas inativas do FGTS – contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015, hipótese em que poderá o ocorrer o saque –  segundo notícia veiculada na imprensa será divulgado amanhã, dia 14 de fevereiro de 2017. Os pagamentos devem ocorrer entre março e julho, obedecendo as datas de aniversário dos trabalhadores. Quem possui direito ao saque e como saber se a conta é inativa ou não? Possui direito quem pediu demissão ou foi…

Leia mais

Foto: Reprodução/Ministério da Fazenda

  Recente auditoria da Controladoria-Geral da União nos fundos PIS/PASEP mostrou que mais de 15 milhões de pessoas que contribuíram para o fundo até 1988, não têm conhecimento dos créditos que possuem e que podem ser sacados a qualquer momento. Segundo a Fazenda são mais de 3 milhões de cotista no PIS e 830 mil no PASEP que tem direito ao saque do saldo da conta individual por idade (70 anos ou mais) e não o fizeram. Não é o Abono Salarial, aquele benefício…

Leia mais

A proposta de troca de aposentadoria ainda precisa passar pelo Senado e pela Presidente Dilma Rousseff. Hoje o aposentado que trabalha só tem a possibilidade que conseguir a troca do benefício na Justiça, através da ação de desaposentação. Notícia do Jornal Agora (04.10.2015) traz uma matéria sobre a troca da aposentadoria, confira abaixo. Clique na imagem para ampliar a visualização.  

NOTÍCIA: A maioria dos aposentados que trabalham poderá ter a troca da aposentadoria Mais da metade dos cerca de um milhão de aposentados que continuam trabalhando e contribuindo ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) teria direito à troca de aposentadoria aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados. A regra exige que o segurado tenha, no mínimo, cinco anos de novas contribuições para pedir a troca. O especialista em políticas públicas Rogério Nagamine, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), diz que cerca de cinco…

Leia mais

30/30
Somente Mensagens